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Sim, pois são duas questões distintas. A CASSI enfrenta déficit estrutural há seis anos consecutivos, o que levou ao esgotamento das reservas livres. Em 2018, por exemplo, só nos primeiros seis meses do ano, o descasamento entre receitas e despesas chegou a R$ 385,9 milhões de déficit, conforme detalhado no espaço Visão CASSI (conteúdo acessível aos associados na área logada do site www.cassi.com.br). O problema da CASSI é de sustentabilidade financeira operacional, pois os valores arrecadados não são suficientes para pagar nem mesmo as despesas assistenciais do Plano de Associados, sem contar as despesas administrativas. A Resolução CGPAR 23, por sua vez, estabelece diretrizes e parâmetros para a participação de empresas estatais federais (Banco do Brasil) no custeio dos benefícios de assistência à saúde dos seus empregados. Por isso, independentemente da existência ou não da Resolução CGPAR 23, o fato concreto é que a revisão do modelo de custeio do Plano de Associados, com o objetivo de aumentar a arrecadação financeira, é uma necessidade real e urgente da CASSI. Essa revisão somente pode ser feita por meio de reforma estatutária votada pelos associados, já que o modelo de custeio está previsto no estatuto vigente. Se isso não for feito com urgência, vai faltar dinheiro para a CASSI pagar as suas obrigações com prestadores e a continuidade da oferta dos serviços aos associados ficará comprometida, trazendo com isso o risco de uma intervenção da ANS.


A Contribuição Temporária e Extraordinária (CTE) de 1% dos associados, que está sendo arrecadada pela CASSI desde dezembro de 2016 juntamente com o Ressarcimento Temporário e Extraordinário (RTE) pago pelo Banco, não é suficiente para resolver o problema do déficit. Porém, esse valor está contribuindo significativamente para que o déficit seja menor e, assim, a CASSI ainda possa continuar oferecendo os serviços de saúde aos seus associados, até hoje, nos padrões atuais. Por exemplo, o déficit de 2017, que ficou em R$ 206 milhões, chegaria a R$ 705 milhões sem os R$ 222 milhões de CTE e os R$ 277 milhões de RTE. Por isso, se não fossem essas receitas extraordinárias, que garantiram o tempo necessário para os trabalhos da consultoria Previstos no Memorando de Entendimentos firmado em 2016, a grave situação de insolvência financeira da CASSI teria ocorrido já no primeiro semestre de 2017. Agora, com o fim das reservas acumuladas em anos anteriores, é necessário que haja uma elevação urgente das receitas da CASSI, de forma estrutural e permanente, para suportar as despesas assistenciais do Plano que vêm crescendo em patamares superiores ao aumento das receitas. A proposta, portanto, é tornar definitiva a contribuição extraordinária de 1% que está sendo paga desde dezembro de 2016, elevando a contribuição pessoal dos associados de 3% para 4% da folha. Essa proposta está associada a outras mudanças na forma de custeio do Plano, principalmente a instituição da contribuição adicional por dependente, a ser paga pelos associados e também pelo Banco, o que deve gerar incremento de receitas na ordem de R$ 764 milhões em 2019.


Não. Atualmente - e também no Estatuto proposto - a base para fins de cálculo da contribuição ao Plano de Associados, devida pelos aposentados, leva em conta a soma dos benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS e pela Previ. Tanto o Estatuto vigente (art. 9º, §2º) quanto o proposto (Art. 21, §1º e 2º) contemplam Previsão expressa da composição do valor recebido do INSS na base de cálculo de contribuição ao Plano. Está também Prevista no Estatuto vigente e no proposto, a obrigação de o associado informar à CASSI sobre o recebimento do benefício do INSS fora da folha de pagamento da Previ, bem como as consequências de não informá-lo (Art. 11, item IV, do Estatuto vigente e Art. 10, item IV, do Estatuto proposto).


A contribuição adicional por dependente será calculada mediante a aplicação de um percentual sobre o Valor de Referência por Dependente (VRD), inicialmente fixado em R$ 342,54. O percentual para cálculo dessa contribuição varia de acordo com três faixas salariais, a quantidade de dependentes e a situação do associado (se ativo ou aposentado). Para consultar os valores iniciais da contribuição adicional por dependente, clique aqui.

O reajuste da contribuição adicional por dependente, devida pelos associados e também pelo Banco, será realizado anualmente pelo Conselho Deliberativo, com base nos cálculos atuariais do Plano de Associados. A avaliação atuarial leva em conta fatores como o uso dos serviços e o aumento do seu custo junto aos prestadores. É importante lembrar, no entanto, que o total a ser pago mensalmente pelo associado à CASSI, referente à soma da contribuição pessoal de 4% mais o valor da contribuição adicional por dependente, não poderá ser superior a 7,5% (sete e meio por cento) do seu salário (teto de contribuição).


Não. Os percentuais para cálculo da contribuição por dependente estão fixados no artigo 26, §§ 1º e 2º da proposta do Novo Estatuto da CASSI. Portanto, para aumentar esses percentuais será necessário realizar alteração estatutária, que precisará ser aprovada pelos associados da CASSI mediante o procedimento de consulta, conforme prevê o artigo 29, inciso III e o artigo 30 da proposta do Novo Estatuto.


Conforme prevê o Parágrafo único do artigo 16 do Estatuto Social vigente, a responsabilidade do patrocinador Banco do Brasil junto à CASSI, para fins de custeio do Plano de Associados, está limitada ao pagamento da contribuição de 4,5% sobre a folha de salários e de benefícios dos associados da ativa e aposentados do BB.


Os pensionistas, em razão de terem passado à condição de beneficiário titular do Plano de Associados após o falecimento do associado, passarão a ficar obrigados ao pagamento da contribuição básica mensal de 4% sobre os benefícios de pensão, bem como ao pagamento da contribuição adicional por dependente, quando for o caso, prevista no artigo 26, § 1º da proposta do Novo Estatuto. A contribuição extraordinária de 1% deixará de ser cobrada.



O valor a ser pago mensalmente pelo beneficiário titular (soma da Contribuição Básica Mensal com a Contribuição Adicional por Dependente) estará limitado a 7,5% sobre o valor total dos proventos gerais ou dos benefícios de aposentadoria ou pensão. Não haverá, como atualmente também não há, abatimento do valor pago a título de pensão alimentícia para definição da base de incidência da contribuição à CASSI.


Sim. Durante a licença o associado continua responsável pela totalidade das contribuições devidas ao Plano, inclusive as do patrocinador, conforme estabelece o art. 13, §3º da proposta do Estatuto (art. 9º, §1º do Estatuto vigente).


A possibilidade de o associado solicitar o cancelamento do Plano permanece. Consta no Artigo 8º, inciso I do Estatuto atual, mantido na proposta do novo Estatuto.

Sim, os exames obrigatórios de saúde do PCMSO continuarão a ser custeados pelo Banco do Brasil na qualidade de empregador e independem da vinculação do empregado do BB à CASSI.


Os ajustes no Estatuto Social da CASSI que estão sendo propostos têm justamente o objetivo de possibilitar que novos funcionários do Banco continuem sendo incluídos no Plano de Associados. Isso porque este plano, atualmente, não atende às exigências da Resolução CGPAR 23, publicada em 26/1/2018, que será observada pelo Banco na condição de patrocinador e contratante do plano junto à CASSI. Então, se a alteração do Estatuto for aprovada pelo Corpo Social, os novos funcionários do Banco poderão ingressar no Plano de Associados. Se a alteração não for aprovada, o Banco poderá não incluir seus novos funcionários nesse Plano.


Os atuais funcionários do Banco que já estão inscritos no Plano de Associados da CASSI têm garantido o direito ao patrocínio do BB de 4,5% sobre o valor do seu benefício de aposentadoria quando se aposentarem pela Previ. No entanto, em razão da Resolução CGPAR 23, o Banco não irá patrocinar o Plano, no período pós-laboral, para aqueles que ingressarem no quadro de funcionários a partir do início de vigência do Estatuto Social proposto. Esses funcionários poderão permanecer no Plano, após a sua aposentadoria, mediante pagamento integral das contribuições.


Nas negociações com o patrocinador, ele apresentou como diretriz para fins de revisão do custeio do Plano que o aumento das suas contribuições não refletisse em aumento do valor de provisão para benefícios no pós-emprego, conforme exigência regulatória (Deliberação CVM 695), pois isso causaria impactos negativos no resultado do Banco e o aumento da provisão junto à CVM acabaria reduzindo o montante do valor destinado à CASSI. Em razão disso, a solução encontrada para estruturar a participação do BB no custeio do Plano de Associados, financeiramente mais favorável à CASSI, foi direcionar o pagamento da nova contribuição do Banco unicamente em relação aos dependentes dos funcionários da ativa.

Na prática, independentemente de como a contribuição for repassada à CASSI, será usada indistintamente para pagar as despesas assistenciais de todos os beneficiários do Plano. Ou seja, os valores recebidos a título de contribuições de um modo geral, do Banco e ou dos associados, referentes ao titular e seus dependentes, compõem as receitas do Plano de Associados usadas para custear o atendimento a todos sem distinção.


Atualmente, não existe regra para solucionar situações de impasse na Diretoria. As decisões continuarão a ser tomadas por maioria de votos. No entanto, com a alteração proposta, em situações excepcionais de empate na tomada da decisão, será estabelecido prazo de 15 dias da data em que o tema foi inicialmente apreciado para que a Diretoria Executiva solucione o impasse. Decorrido esse período, se não houver aprovação ou rejeição da matéria, o presidente terá a prerrogativa de decidir sobre a proposta em apreciação, devendo registrar na ata da reunião as respectivas razões da decisão. Esse mecanismo, que tem o objetivo de aprimorar o processo decisório da Diretoria Executiva, será aplicado apenas para assuntos administrativos e operacionais de gestão. Não será aplicado aos assuntos estratégicos e institucionais da CASSI, que são de competência originária do Conselho Deliberativo e do Corpo Social.


Não haverá mudança no quórum para a tomada de decisões em assuntos de competência do Conselho, que continuará exigindo a maioria do colegiado (mínimo de cinco votos) para a aprovação das matérias.
Para aprimorar o processo decisório, permitindo e valorizando a participação direta dos associados e do patrocinador na gestão da CASSI, está sendo proposta a realização de Consulta ao Corpo Social, com anuência prévia do patrocinador, para deliberar sobre as propostas referentes às matérias abaixo, caso haja empate na votação realizada no Conselho Deliberativo:

  1. Planejamento Estratégico
  2. Alterações no Regulamento do Plano de Associados
  3. Destituição de membros eleitos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo
  4. Alteração estatutária
  5. Alterações no modelo de custeio do Plano de Associados

A introdução desse novo instrumento decisório tem o objetivo de evitar a situação atual de não decisão sobre assuntos estratégicos da CASSI, situação essa que pode prejudicar os interesses dos próprios associados.


As alterações na forma de custeio do Plano de Associados e na arquitetura organizacional da CASSI não impactam a assistência à saúde dos associados e seus dependentes, nem a cobertura dos procedimentos médico-hospitalares assegurada pelo Plano.

Além daquelas coberturas previstas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão mantidas as coberturas adicionais oferecidas aos associados, tais como aquisição de aparelhos, objetos médicos e outras previstas do Regulamento do Plano de Associados (RPA).

A mudança no modelo de custeio do Plano de Associados busca recompor o equilíbrio econômico-financeiro da CASSI e a formação de reservas, justamente para garantir a continuidade desses serviços nos padrões atuais.

O novo modelo assistencial irá reforçar ainda mais a atenção integral à saúde, por meio da extensão da Estratégia Saúde da Família a todos os associados e seus dependentes.


Os associados passarão a contribuir com 4% sobre a folha de pagamento mais um valor adicional por dependente cadastrado na CASSI, variável conforme três faixas salariais (quem ganha menos pagará menos do que aqueles que ganham mais).

A contribuição extraordinária e temporária de 1%, constante do Memorando de Entendimentos assinado entre o Banco e as entidades representativas em outubro de 2016 e que começou a ser cobrada a partir de dezembro do mesmo ano após aprovação do Corpo Social, será extinta, uma vez que esse mesmo percentual será incorporado à contribuição ordinária.

A cobrança por dependentes é a alteração mais significativa em relação ao modelo vigente. Veja mais detalhes na resposta à pergunta, a seguir.


A medida visa assegurar a arrecadação de recursos adicionais para o Plano de Associados, já que a soma das contribuições patronal (4,5%) e pessoal (4%) não é suficiente para custear as despesas assistenciais dos associados e de seus dependentes.

Além de ser uma alternativa para aumentar a receita da CASSI, atualmente insuficiente frente às despesas, a cobrança de contribuição em relação a todos os beneficiários dos planos de autogestão, inclusive dos beneficiários dependentes, é uma exigência da Resolução CGPAR 23 em relação ao Banco do Brasil como patrocinador do plano.

Portanto, esse tipo de cobrança por dependente acaba sendo, na prática, uma das condições para que a CASSI possa manter o Plano de Associados aberto a novas adesões de novos associados/empregados do Banco do Brasil. Caso não haja cobrança por dependentes, o Plano estará em desacordo com a Resolução CGPAR 23 e, por esta razão, o Banco não poderá oferecê-lo aos seus novos empregados.


A Resolução 23, publicada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), estabelece as regras para as empresas estatais federais custearem os benefícios de assistência à saúde dos seus empregados, o que impacta diretamente o Banco do Brasil e, por consequência, as receitas do Plano de Associados.

Embora não seja Lei, as Resoluções da CGPAR são recomendações do órgão controlador (União) a determinadas empresas, dentre elas o Banco do Brasil, de modo que devem ser observadas em razão da sua natureza de empresa estatal federal.

Independentemente de quaisquer discussões jurídicas sobre a validade da Resolução CGPAR 23, o fato é que a CASSI não tem qualquer governabilidade ou interferência sobre a decisão do Banco do Brasil de cumprir suas disposições.

Outra questão relevante é que o Plano de Associados só se manterá aberto se a CGPAR 23 for cumprida. Se o Banco não cumprir com a Resolução 23, haverá o agravamento do risco do Plano por falta de renovação da sua população, com o consequente encarecimento para os associados.

Veja as principais determinações da Resolução CGPAR 23:

  • Ajuste, em até quatro anos, da contribuição do patrocinador de forma que não ultrapasse a contribuição dos participantes, estabelecendo a paridade – 50% patronal e 50% dos empregados.
  • Definição de um limite financeiro para a participação das empresas estatais federais no custeio do benefício de assistência à saúde na modalidade autogestão.
  • Obrigatoriedade de contribuição para todos os beneficiários do plano, titulares ou dependentes, de acordo com a faixa etária e/ou renda.
  • Impedimento de o patrocinador contribuir para o plano de saúde dos seus novos empregados, contratados após entrada em vigor da Resolução, no período pós laboral (aposentadoria).


Porque a Resolução CGPAR 23 determina que exista paridade entre as contribuições das empresas estatais federais e a de seus empregados para o benefício saúde.

Há um prazo de 48 meses (até janeiro de 2022) para tais ajustes, que serão feitos gradualmente, caso o novo modelo de custeio seja aprovado. Nos primeiros anos mantém-se praticamente a proporcionalidade atual, chegando-se à paridade de contribuições somente ao final desse prazo.


Não. Mesmo com o pagamento por dependente, haverá um limite de contribuição de 7,5% sobre o salário ou benefício mensal recebido pelo associado, considerando 4% de contribuição pessoal e limite de 3,5% de contribuição por dependentes. Dessa forma, caso a contribuição mensal de determinado associado ultrapasse os 7,5%, será devido à CASSI apenas este percentual a título de contribuição mensal.


Não. As cobranças de coparticipação serão mantidas na forma atualmente previstas. Havia uma intenção de se aumentar seu percentual como medida emergencial para aumentar as receitas da CASSI no curto prazo. No entanto, essa proposta não foi aprovada no Conselho Deliberativo.


Em uma negociação é preciso buscar condições convergentes entre as partes. Neste caso específico, a proposta CASSI levou em consideração premissas que foram estabelecidas pelo patrocinador e outras pela CASSI.

O Banco do Brasil deixou claro que, para seguir nas negociações, precisaria encontrar as formas mais adequadas de aumentar sua parcela de contribuição financeira à Caixa de Assistência respeitando seus limites regulatórios, em especial a Resolução CGPAR 23 e a Deliberação 695 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM 695), de forma que o Plano de Associados continuasse aberto para receber novos associados.

Além disso, também seria imprescindível que os novos valores a serem aportados pelo Banco na CASSI impactassem minimamente as projeções de resultados do patrocinador e, consequentemente, seus indicadores de desempenho e aquilo que foi acordado com seus acionistas (majoritário e minoritários).

Outro ponto colocado como premissa pelo Banco foi a necessidade de se redesenhar os modelos de governança, gestão e operacional da CASSI, de forma que os novos recursos aportados, tanto pelo patrocinador quanto pelos associados, sejam geridos de forma mais eficiente, garantindo maior sustentabilidade da Instituição a longo prazo.

Por parte da CASSI, as premissas observadas foram a busca de maior sustentabilidade financeira, o reestabelecimento de condições para que a Caixa de Assistência volte a evoluir rapidamente, tanto em termos de modelo operacional quanto de tecnologia, e também equilíbrio de esforços entre o patrocinador, os associados e os gestores da CASSI.

Para tanto, foram utilizados como base para as propostas os trabalhos realizados pelas consultorias Accenture e Salutis, ambas especialistas em gestão de sistemas de saúde, sendo que a Salutis também é especializada em projeções atuariais.

Um dos fatores críticos de sucesso na elaboração da proposta foi a participação do quadro funcional da CASSI, cujo corpo técnico desenvolveu o novo modelo de custeio capaz de proporcionar a atenção integral à saúde de todos os associados e dependentes segundo o modelo da Estratégia Saúde da Família.

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