O QUE ACONTECE SE NÃO APROVAR?

Caso a Proposta CASSI não seja aprovada na consulta ao Corpo Social, a Caixa de Assistência ficará sem dinheiro em caixa, um cenário que evidenciará a dificuldade para cumprir as obrigações com prestadores e irá expor a CASSI a um risco imediato de intervenção pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cabe lembrar que a Caixa de Assistência fechou o mês de maio (2018) com R$ 342 milhões de prejuízo, quando a projeção era encerrar o ano de 2018 com um descasamento entre receitas e despesas na ordem de R$ 425,9 milhões, segundo estudo da Salutis, empresa especializada em saúde que presta consultoria para a CASSI.

Os números comprovam que o modelo atual de custeio não consegue manter a CASSI em operação, especialmente frente aos altos custos impostos pelo mercado de saúde.

Na prática, a não aprovação aumenta o risco de intervenção, pois a situação hoje já é de insuficiência da margem de solvência e dos ativos garantidores exigidos pelo órgão regulador.

Uma situação que é acompanhada de perto pela ANS, que tem notificado a CASSI sobre os riscos dessa atuação em descasamento as exigências legais.

E se a ANS intervier?

Caso ocorra, a medida prevê a instalação do regime especial de Direção Fiscal, com o objetivo de solucionar as anormalidades econômico-financeiras identificadas na autogestão, o que pode colocar em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários.

No período de Direção Fiscal é nomeado um agente da ANS como interventor. Ele fica responsável por fazer o acompanhamento presencial e definir ações e medidas que farão parte do Programa de Saneamento. Assim, esse representante, passa a administrar a Instituição, fazendo o papel que hoje é desempenhado pela Diretoria da CASSI.

O Programa de Saneamento precisa ser aprovado pela Diretoria Colegiada da ANS, que analisa então o desempenho da operadora e suas reais possibilidades de recuperação, determinando prazo para realizar as ações definidas. Caso não seja cumprido o plano, a ANS pode decretar a extinção do plano.