ENTENDA A SITUAÇÃO FINANCEIRA

A CASSI fechou 2017 com déficit de R$ 206 milhões, e tendo consumido todas as reservas líquidas disponíveis. A situação é decorrente de sucessivos resultados deficitários que levaram a Instituição a apresentar índices de baixa liquidez e insuficiência de margem de solvência. O quadro abaixo apresenta o resultado e o retrato das reservas líquidas dos últimos oito anos.

Ano Resultado líquido (R$ milhões) Reservas líquidas (R$ milhões)
2010 194 956
2011 130 1.085
2012 -105 993
2013 -29 942
2014 -109 787
2015 -234 409
2016 -159 199
2017 -206 -7
2018 – 1º trim. -165 -81

Este cenário se mantém nos dados do primeiro trimestre de 2018. Nesse período, o déficit acumulado somou R$ 165 milhões e as reservas líquidas, que haviam fechado o último ano em R$ 7 milhões negativos, chegaram a R$ 81 milhões negativos.

Na prática, a consequência desta situação é que a CASSI não tem dinheiro guardado para suprir imprevistos. Caso ocorra qualquer dispêndio fora do planejado, será preciso usar recursos das reservas obrigatórias e, dessa forma, a Caixa de Assistência ficará exposta a uma intervenção imediata do órgão regulador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Sim. A situação é premente e requer revisão imediata dos modelos de custeio, governança e processos. A exaustão das reservas da CASSI decorre de seis anos de operação deficitária, em que as despesas assistenciais superaram as receitas.

Segundo o diagnóstico elaborado pela Consultoria Accenture, empresa contratada como resultado das ações do Memorando de Entendimentos, a mudança na forma de custeio, como medida de curto prazo, proporcionaria o aumento de receita para equilibrar as contas da CASSI. Já as ações de médio e longo prazo, referentes às melhorias na gestão e nos processos, poderiam resultar em ganhos de mais de R$ 3 bilhões no prazo de 10 anos, o que permitiria a recomposição gradual de reservas da Caixa de Assistência.

A Salutis, consultoria especializada em cálculos atuariais que presta serviços há mais de 10 anos para a CASSI, destaca que o atual modelo de custeio foi adequado no passado e garantiu, até hoje, a sobrevivência da CASSI. No entanto, não supre mais as características etárias e de consumo do Plano de Associados. Para a Salutis é urgente a implantação de um novo modelo de custeio, que garanta a entrada de recursos novos no curtíssimo prazo para viabilizar as mudanças necessárias.

A CASSI passou a apresentar, a partir de 2012, sucessivos resultados deficitários decorrentes, em sua maioria, do desequilíbrio entre receitas e despesas assistenciais. Um prejuízo agravado pela inflação saúde, que representa o crescimento das despesas assistenciais gerado pela elevação de preços dos serviços de saúde, pelo aumento de coberturas, pelo incremento na quantidade de procedimentos realizados e pela incorporação de novas tecnologias e novos medicamentos.

O quadro abaixo detalha o histórico do Plano de Associados nos últimos seis anos. Também mostra o resultado líquido* do Plano que, além de receitas e despesas assistenciais, inclui receitas operacionais e financeiras, e despesas operacionais e administrativas, entre outros.

Em R$ milhões
Ano Receitas assistenciais Despesas assistenciais Resultado líquido*
2012 1.407 1.459 -46
2013 1.531 1.580 -45
2014 1.542 1.727 -177
2015 1.688 1.977 -252
2016 1.845 2.096 -189
2017 2.197 2.348 -86

Nesse momento, fazer inferências sobre as ações que as gestões anteriores da CASSI poderiam ou não ter adotado para evitar tal situação não trazem nenhum benefício concreto à CASSI e nem ao menos seriam conclusivas. Ou seja, não há garantia de que o cenário atual seria diferente, especialmente em razão da rápida evolução tecnológica do sistema de saúde suplementar, que ampliou muito a oferta de serviços e o estímulo ao consumo de serviços de saúde por parte dos usuários.

Em relação ao passado é importante ressaltar que o fundamental é compreender o que aconteceu, que decisões foram tomadas, para então identificar os acertos e erros cometidos, aprender com eles e estar preparado para garantir que a CASSI evoluirá e aprimorará seus processos e gestão. É preciso aprender com o passado para construir uma Caixa de Assistência do futuro, mais forte.

O maior gasto da CASSI é com internações hospitalares, seguido de exames, insumos (materiais usados em procedimentos cirúrgicos e atendimento hospitalar/ambulatorial, por exemplo) e consultas na rede credenciada. Veja quadro abaixo com dados de 2017.

Tipo de despesa Valor em R$ milhões
Internações 1.816
Exames 878
Insumos 512
Consultas 400
Programas assistenciais 311
Terapias 244
Processos judiciais 149
Serviços próprios 94
Atendimento ambulatorial, impostos, taxas, tributos etc 93
Total 4.506

Para reverter essa situação estão sendo tomadas várias medidas. Na frente de negociação com a rede credenciada, a CASSI está reavaliando a forma de remuneração dos prestadores, com o objetivo de otimizar custos. O trabalho começa pelos prestadores que representam maior volume de pagamentos. A proposta é criar modelos de remuneração distintos do atual, que hoje são baseados em pagamento por procedimento.

Outra frente, voltada ao uso das CliniCASSI, pretende potencializar a oferta de serviços já existentes e ampliar o horário de funcionamento, possibilitando que absorvam maior número de atendimentos. Paralelamente, os participantes serão estimulados a usarem as CliniCASSI em vez de recorrer a prestadores credenciados. Com isso, a CASSI espera reduzir as despesas com pagamentos aos prestadores.

Também está sendo feita a revisão de programas de saúde existentes: avaliação da viabilidade de ampliação do Programa de Atenção Domiciliar e o respectivo impacto na forma de assistência e no custo, e a revisão do Programa de Assistência Farmacêutica, que fornece medicação para participantes com doenças crônicas, de forma subsidiada.

A CASSI está promovendo ainda a readequação da Gerência de Tecnologia de Informação, com implantação de metodologia que permite maior agilidade no desenvolvimento de soluções para suporte ao trabalho das diferentes áreas de negócio. Isso deve se refletir na melhoria do atendimento aos clientes e no aprimoramento da gestão.

Mesmo implementando todas essas medidas, a CASSI não consegue sustentar suas despesas até o fim de 2018. Isso porque essas ações não trazem resultados imediatos, apesar de projetar ganhos significativos no médio prazo, com a redução das despesas.

A receita per capita (tíquete médio) da CASSI é de R$ 479,22, contra uma despesa média por pessoa de R$ 504,93, gerando déficit de R$ 25,71. No Plano de Associados, a diferença é ainda maior: déficit de R$ 100,44 por participante, resultado do tíquete médio de R$ 373,61 contra a despesa média de R$ 474,05.

De acordo com o gráfico abaixo, a receita média por participante passa a ser insuficiente para cobrir as despesas já a partir da faixa etária que vai de 24 a 28 anos. Acentuando-se, de forma significativa, nas seguintes, a partir dos 29 anos.

Já no CASSI Família, o tíquete médio é superior à despesa por participante em R$ 81,84 – resultado de receita média per capita de R$ 631,15 para cobrir gastos médios de R$ 549,31 por participante. No CASSI Família, as despesas por participante só superam as receitas a partir dos 80 anos de idade. Os dados da Consultoria Salutis são baseados em valores de dezembro de 2017.

Não. E a situação deficitária demonstra isso. Os benefícios oferecidos e as despesas decorrentes dessa oferta são incompatíveis com o nível de receita obtido pela Caixa de Assistência. Quando se observa outros planos, privados, por exemplo, é nítido que o preço pago pelo associado da CASSI é bem inferior ao que ele enfrentaria caso tivesse de arcar com um plano de mercado.

Segundo o diagnóstico da Consultoria Accenture, o Plano de Associados apresenta a maior cobertura, quando comparado aos similares de mercado e também entre as autogestões. Ao mesmo tempo, possui um custo menor, o que evidencia a importância do plano para os associados e para o patrocinador Banco do Brasil.

Importante destacar que o Plano de Associados oferece aos seus mais de 409 mil participantes – titulares e dependentes, assistência em âmbito nacional. Além disso, os associados têm a garantia de que parte do custeio no período pós-emprego (participantes que receberão o benefício pela Previ) será patrocinado pelo BB.

A contribuição extraordinária de 1% por parte dos associados e o ressarcimento de R$ 23 milhões por mês, feito pelo BB, não resolveram a questão financeira da CASSI pelo fato de os gastos com a despesa assistencial serem significativamente superiores ao incremento gerado por essas receitas. Em números isso significa dizer que o custo médio da assistência a cada participante do Plano de Associados foi 26,8% maior do que a contribuição média individual durante o ano de 2017.

Se a contribuição extraordinária e o ressarcimento do BB tivessem iniciado em janeiro de 2016, por exemplo, a CASSI já teria contado naquele ano com aproximadamente R$ 480 milhões a mais no caixa. Isso possivelmente teria evitado o esgotamento das reservas em 2017 e teria proporcionado um pouco mais de fôlego para o ano de 2018, momento em que está em debate a nova forma de custeio.

Trazendo essas informações para o contexto vivenciado pela Instituição, fica evidente que a celeridade na busca de uma solução viável e definitiva é primordial para garantir a sobrevivência da Caixa de Assistência. Quanto mais rápido se chegar a um consenso, mais eficaz será o caminho para a recuperação da sustentabilidade financeira da CASSI.

Ao longo de 2017, a CASSI manteve a prestação de serviços normalmente e também o pagamento dos prestadores e fornecedores. Em 2018, isso só vem sendo possível graças à antecipação de R$ 323 milhões, pelo Banco do Brasil, referente ao 13º salário dos próximos quatro anos dos funcionários da ativa.

Estes recursos, porém, devem se esgotar em breve. Ou seja, se não houver aumento de receitas – o que significa dinheiro novo em caixa, não será possível manter a prestação dos serviços nos mesmos padrões atuais.

Significa dizer que a CASSI terá que adotar medidas mais severas e restritivas, de forma a adequar as despesas às receitas mensais. Dentre tais ações, por exemplo, está a redução na oferta de benefícios aos participantes, com alterações significativas na manutenção de programas.

Importante ressaltar que o intuito é minimizar o impacto negativo nas finanças da CASSI, reduzindo diretamente as despesas, a saída de recursos. No entanto, cabe esclarecer, que as ações não são suficientes para fazer frente às necessidades de reservas financeiras, que se demonstram insuficientes para o cumprimento das obrigações legais junto à ANS.

De imediato, é necessária uma mudança na forma de custeio, para restituir o equilíbrio entre receitas e despesas. Porém, como o crescimento das despesas assistenciais está diretamente ligado à utilização do Plano pelos associados, é preciso atenção especial ao uso dos serviços, para minimizar desperdícios e coibir cobranças indevidas.

No longo prazo, a sustentabilidade da CASSI passa ainda pela revisão periódica do modelo de custeio e de execução de despesas assistenciais. Enquanto os índices inflacionários se situam em patamares abaixo de um dígito, a inflação da saúde supera os dois dígitos.

Nas operadoras de mercado, esse descasamento é repassado anualmente aos usuários. Já no modelo de custeio vigente na CASSI, isso não é possível, pois o mesmo está atrelado ao índice de aumento de salários dos associados, que é definido pelo BB e pela Previ.

Assim, mantido esse cenário, periodicamente haverá a necessidade de se enfrentar essa situação. Ou seja, todos que compõem a comunidade CASSI precisam definir medidas que de fato garantam a sustentabilidade da Instituição. A garantia da manutenção dos serviços oferecidos pela Instituição depende diretamente das ações concretas, que possibilitem aumentar a receita e reduzir os gastos.

A participação dos associados é fundamental para resolver a situação atual da CASSI. O primeiro passo, e também o mais decisivo, é conhecer a realidade, os números, as informações sobre o custeio e a forma de governança da Caixa de Assistência. É necessário compreender o sistema de saúde, buscando informações sobre os outros planos de mercado e as regras das demais autogestões. Com essa análise, o participante poderá avaliar de maneira precisa o custo real do plano oferecido pela CASSI e comprovará que é muito superior ao valor desembolsado mensalmente pelo associado.

Isso não significa que a CASSI tenha que se pautar por planos de mercado, que visam lucro, mas sim que a Instituição precisa ter uma receita compatível com o custo gerado. Não há como manter um plano com a abrangência da CASSI, em termos de cobertura e de serviços oferecidos, operando de maneira deficitária. O plano não se sustenta, não está equilibrado. O fato é que as despesas são cobradas sistematicamente e a Caixa de Assistência precisa ter dinheiro para honrar seus compromissos.

Os associados também podem contribuir usando os serviços de forma consciente, sem desperdícios. Preferir sempre o atendimento das CliniCASSI é uma das alternativas viáveis. Essas estruturas atendem demanda espontânea e são capazes de resolver cerca de 80% dos problemas de saúde. Têm custo fixo, não geram coparticipação para os associados e ainda fazem promoção de saúde e prevenção de doenças, o que reduz os gastos assistenciais futuros.

O diagnóstico da Consultoria Accenture aponta, por exemplo, que os participantes têm optado pelos serviços de pronto socorro, ao invés de agendar consultas, que têm menor custo para a CASSI. A procura excessiva por estruturas de emergência também aparece associada ao aumento da realização de exames classificados como de alto custo, principalmente tomografias e ressonâncias magnéticas.

O impacto das despesas administrativas nos planos de saúde é medido pelo índice de eficiência. Em resumo, significa indicar o quanto os gastos administrativos consomem das receitas assistenciais. Quanto menor o índice, melhor para a Instituição.

No ano de 2017, a CASSI registrou o índice de 7%, o menor entre as operadoras de autogestão. No mesmo período, a Geap (operadora do plano de saúde do funcionalismo federal) registrou 8,9% e a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul), 9,2%.

Um quadro que vem se mostrando equilibrado também em 2018. Em março, por exemplo, o índice foi de 7,3%, bem inferior na comparação com as demais autogestões. No primeiro trimestre, as despesas administrativas representaram 6,0% do total de despesas da CASSI, que incluem ainda as assistenciais e as operacionais.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instala o regime especial de Direção Fiscal quando as operadoras apresentam anormalidades econômico-financeiras que podem colocar em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários.

No período de Direção Fiscal é nomeado um agente da ANS como interventor. Ele fica responsável por fazer o acompanhamento presencial e definir ações e medidas que farão parte do Programa de Saneamento, que visa a correção da situação. Na prática, esse representante passa a administrar a Instituição fazendo o papel que hoje é desempenhado pela Diretoria da CASSI.

O Programa de Saneamento precisa ser aprovado pela Diretoria Colegiada da ANS, que analisa então o desempenho da operadora e suas reais possibilidades de recuperação, determinando prazo para realizar as ações definidas. Caso não seja cumprido o plano, a ANS pode decretar a extinção do plano.

Sim, pois a CASSI vem apresentando resultados negativos e gerando insuficiência na margem de solvência. O risco é iminente.

A CASSI precisa aumentar sua receita imediatamente, alcançando níveis que sejam suficientes não só para pagar as despesas, mas também para recompor as reservas financeiras.

A ANS estabelece que as operadoras tenham reserva adequada para pagar os prestadores, além de provisão para eventos não previstos. O problema é que, com receitas abaixo das despesas básicas, a CASSI vem apresentando resultado negativo e gerando insuficiência na margem de solvência e nos ativos garantidores, já que passou a consumir reservas financeiras.

Para afastar o risco de intervenção, a CASSI informou à ANS, em janeiro deste ano, as ações em andamento para melhoria da situação financeira e também comunicou a antecipação de recursos feita pelo Banco do Brasil (R$ 323 milhões referente ao 13º salário dos funcionários da ativa). Mas, apenas esse posicionamento, não é suficiente para evitar a intervenção. A CASSI precisa agora de medidas mais austeras para realmente garantir o equilíbrio financeiro e a manutenção dos serviços ofertados aos participantes.

O déficit contínuo agrava ainda mais a crise financeira, com a escassez na liquidez e a insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações legais junto à ANS. Em resumo, a CASSI precisa de dinheiro novo, novos recursos, para manter sua operação, dando fôlego para que as ações de melhoria da gestão das despesas gerem os resultados projetados. Assim, é necessária a adoção de medidas de forma imediata para iniciar a recuperação das finanças da Instituição.