Proposta

Confira neste ambiente informações e esclarecimentos sobre a proposta que garante a recuperação da Caixa de Assistência e a reversão dos indicadores que motivaram a instauração da direção fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Veja abaixo os principais pontos:

Perguntas frequentes

A proposta promove o reequilíbrio econômico-financeiro imediato da CASSI. Já em dezembro, entrarão R$ 613 milhões em recursos novos, com a contribuição pessoal e patronal por dependente referente ao próprio mês, mais os valores retroativos a janeiro de 2019, que o Banco do Brasil se comprometeu em repassar. Isso impactará positivamente o resultado do Plano de Associados, permitindo a recomposição das reservas financeiras, com a previsão de que em março de 2020, a CASSI resolva a insuficiência de margem de solvência. Consequentemente, haverá melhora dos demais indicadores financeiros acompanhados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como capital circulante líquido, liquidez geral, liquidez corrente e patrimônio mínimo ajustado. De acordo com as projeções atuariais, que leva em conta as despesas assistenciais atuais, esta forma de custeio permite a sustentabilidade pelos próximos três anos. Variáveis como nível de utilização do plano, sinistralidade, inflação médica e eficiência estão entre os fatores que determinarão a necessidade e a periodicidade de reavaliações dos parâmetros de custeio do Plano de Associados. Este tipo de revisão técnica, com vista à perenidade das operadoras de planos de saúde, é prática do mercado de saúde em geral.

Sim. A entrada dos novos recursos viabilizada pela nova proposta (contribuição por dependente, piso mínimo para contribuição do titular e taxa de administração paga pelo BB até 2021) permitirá à CASSI executar, dentro de 24 meses, um programa de saneamento de forma a cumprir indicadores acompanhados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que levaram à direção fiscal iniciada em 22 de julho de 2019. A aprovação dessa proposta é, inclusive, a alternativa viável neste momento para que a CASSI possa executar o programa de saneamento que precisa apresentar ao órgão regulador até 22 de novembro. Sem cumprir este programa de saneamento, a Instituição está sujeita à aplicação das medidas regulamentares previstas que incluem, por exemplo, alienação da carteira e extinção da Caixa de Assistência.

Porque a forma de custeio do Plano de Associados é estabelecida no Estatuto Social da CASSI e qualquer mudança neste documento só pode ocorrer mediante aprovação pelo corpo social, manifestada por no mínimo dois terços dos votos válidos com quórum mínimo de 50% + 1 dos associados. O corpo social (funcionários da ativa e aposentados do BB associados à CASSI) é a instância decisória máxima da Caixa de Assistência e a única com poderes para mudar o Estatuto.

Nada muda. Funcionários da ativa que já estão no Plano de Associados, ao se aposentarem, continuarão fazendo parte da CASSI como associados, contribuindo com os percentuais definidos no Estatuto e contando ainda com a contribuição patronal do BB.

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